Por Que os Juízes Decidem?

As decisões judiciais causam um impacto real na vida das pessoas e na estabilidade do sistema político. Cotidianamente, o Judiciário é convocado para definir situações de conflito, optando por uma ou outra interpretação do direito, entregando ou não um bem jurídico solicitado pelos demandantes: está nas mãos do Judiciário, no dia a dia, a definição da supressão da liberdade, a decisão sobre a guarda de menores, o resultado dos pleitos eleitorais questionados pelos concorrentes etc. Para além da coercitividade, por que devemos aceitar e cumprir essas decisões? Partindo desse questionamento, o livro Por que os juízes decidem? Um estudo sobre legitimidade, argumentação e o controle das decisões judiciais pretende aprofundar o debate sobre o que legitima as decisões judiciais e por que os indivíduos (órgãos e empresas) devem acatá-las e lhes obedecer. A obra reflete sobre a importância da qualidade dos argumentos apresentados nas decisões judiciais e defende critérios que podem ser tomados em consideração pelo magistrado no momento de construir os motivos que serão publicamente apresentados para justificar uma decisão. Partindo das sugestões de autores especializados (especialmente no âmbito da teoria da argumentação) e tendo-os como parâmetro para a análise de decisões reais, o livro propõe que as decisões que se fundam em premissas normativas, preocupam-se com a observância de precedentes e sopesam as consequências práticas de seus efeitos são mais eficientes, porque são mais bem aceitas e cumpridas pela comunidade. Os exemplos práticos evidenciam que a utilização de premissas não normativas, a falta de preocupação com a definição do significado do precedente e a indiferença quanto às consequências práticas da decisão (ou a realização de juízos imaginativos das consequências desprovidos de dados sólidos) ainda são comuns e prejudicam a qualidade das decisões judiciais proferidas, causando dificuldades para sua estabilização e efetivação. Assim, o livro defende que a legitimidade das decisões advém da qualidade dos argumentos expostos para justificá-las, sugere parâmetros que propiciam a seleção dos melhores argumentos e, com isso, pretende contribuir para que as decisões judiciais sejam mais claras, seguras e controláveis.