Warning: fopen(/home/flanart3/public_html/system/storage/cache/cache.currency.1732290313): failed to open stream: No such file or directory in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 28 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 30 Warning: filesize(): stat failed for /home/flanart3/public_html/system/storage/cache/cache.currency.1732290313 in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 32 Warning: fread() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 32 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 34 Warning: fclose() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 36 Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php:28) in /home/flanart3/public_html/system/storage/modification/catalog/controller/startup/startup.php on line 183 Notas sobre a lei de improbidade administrativa
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Notas sobre a lei de improbidade administrativa

Notas sobre a lei de improbidade administrativa
Notas sobre a lei de improbidade administrativa

Autor: Corrêa, Thiago de Oliveira

Editora: Appris Editora

Idioma: por
Ano: 2017
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O livro Notas sobre a Lei de Improbidade Administrativa propõe-se a enfrentar uma legislação que, desde a sua promulgação, está no centro de acalorados debates doutrinários e jurisprudenciais. O presente estudo explora os aspectos legais, em conexão com os principais entendimentos apresentados pelo STF e STJ. Dividida em quatro partes, a obra analisa os aspectos da improbidade assim como o seu alcance, indicando ainda as produções normativas anteriores à lei de regência. Aborda também o aspecto material da conduta, apresentando as diferentes modalidades de improbidade previstas, em conexão com os entendimentos das Cortes Superiores. Em seguida, examina a ação judicial de improbidade administrativa, sua natureza jurídica, seu procedimento, a fase preliminar, a petição inicial, a sentença e todos os demais aspectos processuais. Em sua parte final, o livro trata da aplicação das sanções, do estudo destas em espécie, além de uma coletânea dos principais julgados em ordem cronológica. A obra é indicada para agentes públicos em geral, advogados, estudantes de Direito e todos aqueles comprometidos com a integridade das instituições públicas.

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Etiquetas: Corrêa, Thiago de Oliveira
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