Justiça de transição e ativismo judicial: o Supremo Tribunal Federal em tempos de exceção

Indicado para estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito e das Ciências Sociais, este livro aborda como a cultura de esquecimento que impera no Brasil, devido ao tímido processo transicional pós-ditadura militar, afeta a construção dos provimentos jurisdicionais no Supremo Tribunal Federal. Demonstra-se como a memória e a história são fundamentais para a integridade do direito e que a ausência de justiça de transição reflete na postura ativista do Supremo Tribunal Federal. Para isso, adota-se como marco teórico a hermenêutica gadameriana, o pensamento de Paul Ricoeur acerca da relação entre memória, história e esquecimento, e a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. Constata-se que há em voga no Brasil uma política de flexibilização de direitos fundamentais, típica de um estado de exceção. É certo que a Constituição da República de 1988 instaurou formalmente o Estado Democrático de Direito no Brasil, trazendo em seu bojo uma enorme gama de direitos e garantias fundamentais. Todavia, o arcabouço institucional do Estado não se encontra apto a efetivá-los, principalmente, em virtude de instituições autoritárias e alheias aos reclames sociais. Nesse cenário, o Poder Judiciário é chamado a decidir, a todo o momento, questões jurídicas, políticas e sociais. O juiz, no século XXI, assume papel mais importante que o legislador democrático, reveste-se de paternalismo para assumir o espaço vazio da sociedade órfã, utilizando na construção da decisão argumentos meta-jurídicos e políticos, afastando os princípios jurídicos e a harmonia e a independência entre os poderes. O Supremo Tribunal Federal, que possui a competência de zelar pela Constituição, tem adotado postura de flexibilização de direitos fundamentais, em flagrante violação ao texto constitucional, esquecendo-se da história vivenciada há poucos anos. Então, emerge o diferencial desta obra - a abordagem da relação entre a justiça de transição e o ativismo judicial. Os resultados alcançados revelam que a prática institucional do Supremo Tribunal Federal, revestida de discricionariedade, não leva em consideração a memória e a história para a construção da decisão, não há o compromisso com a integridade do direito, suas decisões são impregnadas de utilitarismo e positivismo, revestindo de instrumentalidade o devido processo constitucional. Demonstra-se a necessidade de implementação de um processo de justiça de transição efetivo, que propicie o exercício da memória para a construção da história, constituindo o arcabouço material do direito como integridade, que possibilite uma reforma institucional para a eliminação de práticas autoritárias que impedem a efetivação do projeto de Estado Democrático de Direito.