Educação e conflito: luta sindical docente e novos desafios

Este livro é fruto do encontro de resultados de dois projetos de pesquisa que foram concebidos de forma articulada, mas ganharam vida e ampliaram as possibilidades de compreensão do sindicalismo docente com os grupos de pesquisa em três universidades federais: Universidade Federal da Grande Dourados, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal do Paraná. A articulação dos esforços dos grupos de pesquisa envolveram pesquisadores mais experientes, mestrandos e estudantes de iniciação científica. Estas articulações foram possíveis pelo encontro teórico e empírico dos pesquisadores e, certamente, pelo financiamento dos projetos de pesquisa nos editais do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). As duas pesquisas que deram origem aos resultados aqui apresentados tinham como eixos analíticos, primeiro, os efeitos das mudanças na política de financiamento da educação no Brasil, principalmente os efeitos da política de fundos, FUNDEF e FUNDEB, no padrão de ação sindical; e, em segundo lugar, a própria estrutura sindical brasileira, seu funcionamento e a ação específica dos sindicatos docentes. As questões iniciais de pesquisa buscavam problematizar e ampliar o conhecimento sobre as prioridades e as particularidades da ação política dos sindicatos de professores no contexto de certa especialização da ação dos dirigentes no acompanhamento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundef/Fundeb e em tantos outros espaços institucionais de negociação da política pública. A perspectiva de fazer isto em dois estados diferentes, com cidades de perfil econômico, social e educacional diferentes, pretendia contribuir para desvelar as peculiaridades da ação sindical no debate do financiamento da educação. O campo escolhido, Paraná e Mato Grosso do Sul, mostrou-se mais rico e complexo do que todas as expectativas iniciais. Assim, os projetos exigiram uma ampliação do escopo e das preocupações em questão. Toda prática de bom planejamento requer revisão ao longo do processo, sempre que a realidade se impõe as metas iniciais. No caso da pesquisa não é diferente. Assim a perspectiva de compreender os efeitos das mudanças da política de financiamento da educação na ação sindical docente, fez com que os pesquisadores precisassem compreender a estrutura e a prática sindical docente em cada local. Mas para compreender as diferenças nas práticas foi preciso voltar o interesse às diferentes configurações das entidades de professores em cada estado, às relações políticas com o local e às consequências disto para a estrutura sindical e para a ação política. Desta forma, este livro não pretende ser o relatório destas duas pesquisas, mas um recorte sobre os resultados mais fortes em termos do conhecimento sobre a organização da luta dos professores. Para isto, o livro está organizado em 8 capítulos, em que se propõe construir elementos para a reflexão sobre a prática sindical no Brasil e as especificidades do sindicalismo docente. Também se reflete sobre o cenário da política educacional em que a disputa sindical docente se faz e os contornos específicos da luta sindical em cidades da Região Metropolitana de Curitiba e do Mato Grosso do Sul. Assim, o primeiro capítulo dedica-se a construir o contorno para o debate que se seguirá ao longo do livro. Marcos Ferraz reflete sobre a natureza da ação sindical. O autor argumenta que esta natureza só pode ser compreendida como fenômeno histórico típico da sociedade capitalista onde o conflito de interesses entre capital e trabalho implica em mediação. Neste cenário específico, a natureza do sindicalismo docente tem especificidades: a predominância do serviço público como lócus do trabalho profissional; a relação entre o trabalho docente e a realização do direito à educação; a forma como o serviço público de educação é construído no Brasil, numa lógica federativa de divisão de responsabilidades que implica divisão dos empregadores e, por consequência, multiplicidade de representação dos trabalhadores; a forma como a ação sindical se construiu num diálogo com a organização do campo de defesa da educação pública, mas também com o sindicalismo em geral. A partir destes elementos, o autor constrói um cenário em que a heterogeneidade que marca as entidades sindicais de docentes vai sendo desvelada a partir da compreensão da heterogeneidade histórica da própria categoria docente. No segundo capítulo, Andréa Barbosa Gouveia e ângelo Ricardo de Souza exploram o contexto em que o sindicalismo docente se movimenta no Brasil atual. A diversidade de redes de ensino, as implicações para as condições de manutenção destas redes no contexto de desigualdade de condições tributárias e, consequentemente, de financiamento da educação são discutidas com vistas a construir elementos que permitam interpretar a pauta sindical docente. Os autores procuram, a partir da compreensão dos contornos do sistema educacional brasileiro, problematizar os desafios contemporâneos da carreira, dos tipos de contrato e da remuneração docente no setor público. No terceiro capítulo, escrito por Andréa Barbosa Gouveia, o tema é a Região Metropolitana de Curitiba. Especificamente, a perspectiva é de compreender a ação sindical docente num espaço concreto em que a heterogeneidade da categoria docente, a multiplicidade de formas de articulação da representação dos trabalhadores docentes e os desafios da metrópole se apresentam como desafios para compreender a conjuntura de defesa da educação pública. Assim, a autora a partir de dados das redes de ensino, dados das entidades sindicais e das condições de trabalho docente na região, apresenta um mapa inicial da organização dos trabalhadores docentes. No quarto capítulo, Débora Pinheiro Donato dedica-se a apresentar o SISMMAC Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba. A autora, por meio de documentos e entrevistas, visita a história da organização sindical na capital do Paraná. História que, começa nos anos 1960, é interrompida pelo regime ditatorial militar, e depois retomada nos anos de 1980, primeiro na forma de uma Associação e, depois, na forma sindical. Além de dedicar-se a história do sindicato de Curitiba, o capítulo apresenta uma proposição de análise do movimento da política educacional e da ação sindical tendo como instrumento as pautas de reivindicação construídas pelo sindicato junto à categoria e apresentadas anualmente à prefeitura. A descrição cuidadosa das reivindicações expressa a construção de uma forma de sistematizar a dinâmica dos conflitos entre a ação do Estado e a ação sindical. No quinto capítulo, ainda a partir do estudo de Curitiba, Ludimar Rafahim discute a ação sindical e os dilemas do recurso à justiça para assegurar direitos dos trabalhadores em educação. A partir de ações movidas pelo SISMMAC em relação a direitos relativos à remuneração, à aposentadoria e à jornada de trabalho, o autor apresenta os desafios da tensão de assegurar direitos individuais, que criam desigualdades na categoria, porém também abrem espaço a novas estratégias de recriar isonomia. Sem negar a importância da luta política dos trabalhadores, o autor apresenta elementos fundamentais para a compreensão da relação sindicato-Estado, a partir da especificidade dos vínculos de trabalho no setor público. O capítulo 6 introduz o Estado do Mato Grosso do Sul. As autoras Maria Dilnéia Espíndola Fernandes e Margarita Victória Rodriguez apresentam uma análise do movimento docente no estado, considerando a organização dos professores em sindicatos municipais que se articulam na Federação dos trabalhadores do Mato Grosso do Sul. As autoras, a partir da construção de um cenário geral da organização do Estado capitalista, exploram o movimento político docente em seu conflito com o executivo sul mato-grossense e as tensões em torno dos direitos dos trabalhadores em educação, expressos nos embates ao redor da remuneração e da carreira docente. O capítulo 7, escrito por Marcos Ferraz e Diego do Prado Perecin, permite um mergulho sobre os desafios de uma ação sindical municipalista em um contexto federativo que inclui Redes de Ensino Estadual e Municipal. Ao analisar o Sindicato Municipal de Trabalhadores em Educação de Dourados, um sindicato de base representativa municipal, mas que é representante legal e político de profissionais da educação das duas redes, os autores conseguem revelar tensões que não são visíveis em sindicatos docentes dos demais estados brasileiros. Com um material empírico que envolve dados da rede de ensino do município, documentos do sindicato e entrevista com dirigentes sindicais, este capítulo explicita a diversidade da prática sindical que não pode ser encaixada em teorias científicas pré-construídas. Marcos Ferraz, no capítulo 8, busca um duplo objetivo: sintetizar as dificuldades para estabelecer análises comparativas entre diferentes sindicatos docentes e traçar um panorama dos principais desafios para pesquisas futuras. Organização das Redes de Ensino, estrutura sindical, relações com o poder local, expansão do direito à educação, política educacional, precarização do trabalho docente e lei do Piso Salarial Profissional Nacional se intercalam como obstáculos empíricos e epistemológicos para a construção do conhecimento científico. Primeiro produto de uma parceria entre pesquisadores das Ciências Sociais e da Educação das três universidades, este livro só foi possível com o financiamento do CNPq, órgão ao qual agradecemos e a quem nos unimos para convidar o leitor a prosseguir nas páginas que se seguem, para contribuir no debate sobre a luta e as angústias dos professores e professoras brasileiros.