Warning: fopen(/home/flanart3/public_html/system/storage/cache/cache.language.1732224439): failed to open stream: No such file or directory in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 28 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 30 Warning: filesize(): stat failed for /home/flanart3/public_html/system/storage/cache/cache.language.1732224439 in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 32 Warning: fread() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 32 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 34 Warning: fclose() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 36 Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php:28) in /home/flanart3/public_html/system/storage/modification/catalog/controller/startup/startup.php on line 118 Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php:28) in /home/flanart3/public_html/system/storage/modification/catalog/controller/startup/startup.php on line 183 Direitos humanos e desenvolvimento - O caso de Belo Monte
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Direitos humanos e desenvolvimento - O caso de Belo Monte

Direitos humanos e desenvolvimento - O caso de Belo Monte
Direitos humanos e desenvolvimento - O caso de Belo Monte

Autor: Vieira, Flávia do Amaral

Editora: Appris Editora

Idioma: por
Ano: 2021
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Este livro trata do tema dos direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia, a partir do Caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de seus desdobramentos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos-CIDH. O projeto, principal obra do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo do Partido dos Trabalhadores, teve o processo de licenciamento questionado por diversas ações judiciais que denunciaram irregularidades e violações de direitos humanos de amplo espectro. Considerado pelo governo federal como indispensável para o crescimento econômico do país, o projeto impactou povos indígenas e comunidades ribeirinhas que não foram consultadas tal qual prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, motivo pelo qual a CIDH solicitou a suspensão das obras de Belo Monte ao Brasil. A análise aprofundada sobre o histórico do projeto; da questão do desenvolvimento; da linguagem dos direitos humanos e do direito da consulta prévia; e do processo político que permitiu sua construção são esmiuçadas em quatro capítulos. O caso evidencia tanto as relações entre extrativismo, desenvolvimentismo e violações de direitos humanos, como o fato de que a Usina de Belo Monte não era negociável pelo governo brasileiro. A análise indica grandes desafios para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil que marcaram uma época, indicando também possibilidades de compreensão para a situação de retrocessos nas políticas de direitos humanos vivenciada no período subsequente, que refletem a importância do esforço histórico das redes transnacionais de defesa dos direitos humanos.

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Etiquetas: Vieira, Flávia do Amaral
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