A Política Educacional e o Ministério Público

Nas últimas décadas o sistema de justiça no Brasil vem sendo muito utilizado como um importante mecanismo para exigibilidade do direito à educação. E o Ministério Público (MP) assume um papel central nesse processo, tanto por sua atuação judicial como extrajudicialmente, constituindo-se em um ator relevante no controle das políticas educacionais. No entanto, uma das críticas à atuação do sistema de justiça nas políticas educacionais refere-se à ausência da capacidade institucional para tratar de demandas complexas, que tradicionalmente seriam atividades do executivo e do legislativo. No presente livro, Barbara Hanauer Taporosky analisa com maestria e originalidade o papel do MP como um ator das políticas educacionais, buscando compreender como essa instituição constrói sua capacidade para atuar nesse tema, bem como a mobiliza nos procedimentos em que se discute a qualidade da educação básica. Para tanto, analisa as estratégias que a instituição utiliza para a sua organização na área da educação, por meio de três categorias: “capacidade técnica jurídica” na existência de estruturas especializadas na área da educação; “capacidade técnica especializada”, com a presença dos profissionais ou órgãos técnicos especializados para o assessoramento técnico multidisciplinar; e “capacidade da participação social”, identificando a realização de audiências públicas ou outras ações de diálogo com instituições governamentais e com a sociedade. A pesquisa analisou a atuação do MP de dez estados que continham em seus planejamentos estratégicos a defesa ou a melhoria da qualidade da educação básica, identificando na prática a existência de diversos Ministérios Públicos, com modelos de organização e atuação diversos, mobilizando os tipos de capacidades em diferentes arranjos, mas com predomínio da técnica jurídica na atuação do tema da qualidade da educação básica, por meio da organização institucional temática. Um livro de leitura fundamental para a compreensão da atuação do MP na área da educação e das políticas públicas, bem como um material de referência sobre o conceito de capacidade institucional. Prof.ª Dr.ª Adriana Dragone Silveira Doutora em Educação (USP), professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR)